AGOSTO, 2024 (263-287)Número 23
A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
OBRIGATÓRIA VOLTADA PARA A
EDUCAÇÃO BÁSICA COMO RECURSO
PARA ATINGIR METAS DO PLANO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
COMPULSORY UNIVERSITY EXTENSION AIMED
AT BASIC EDUCATION AS A RESOURCE FOR
ACHIEVING THE GOALS OF THE NATIONAL
EDUCATION PLAN
LA EXTENSIÓN UNIVERSITARIA OBLIGATORIA
DIRIGIDA A LA EDUCACIÓN BÁSICA COMO
RECURSO PARA ALCANZAR LOS OBJETIVOS DEL
PLAN NACIONAL DE EDUCACIÓN
DOI: https://doi.org/10.37135/chk.002.23.12
Artigo de Revisão
Recebido: 25/10/2023)
Aceitado: (09/02/2024)
1Mestranda em Desenvolvimento Regional e Sistemas Produtivos, Centro
Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ),
Rio de Janeiro – Brasil, email: fernanda.meireles@aluno.cefet-rj.br
2Doutor em engenharia de Transportes, Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor da Coordenadoria do Curso de
Engenharia de Produção do Centro Federal de Educação Tecnológica
Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), Nova Iguaçu – Brasil, email:
herlander.afonso@cefet-rj.br
Fernanda Fernandes de Meireles1,
Herlander Costa Alegre da Gama Afonso2
A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA OBRIGATÓRIA VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO RECURSO
PARA ATINGIR METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Número 23 / AGOSTO, 2024 (263-287)
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A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA OBRIGATÓRIA
VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO
RECURSO PARA ATINGIR METAS DO PLANO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
COMPULSORY UNIVERSITY EXTENSION AIMED AT BASIC
EDUCATION AS A RESOURCE FOR ACHIEVING THE GOALS
OF THE NATIONAL EDUCATION PLAN
LA EXTENSIÓN UNIVERSITARIA OBLIGATORIA DIRIGIDA A LA
EDUCACIÓN BÁSICA COMO RECURSO PARA ALCANZAR LOS
OBJETIVOS DEL PLAN NACIONAL DE EDUCACIÓN
RESUMO
A extensão universitária é uma função indissociável às funções de ensino e de investigação, aproximando-a da
sociedade e das comunidades do entorno. Este trabalho visa apresentar uma revisão bibliográca sobre projetos de
extensão que possam auxiliar as escolas públicas e privadas de Ensino Médio no cumprimento das metas do Plano
Nacional de Educação (PNE). Espera-se que os artigos cientícos já publicados sobre o tema reúnam contribuições
a política que orienta a estruturação do novo PNE para o ensino médio. Para tanto, recorreu-se ao método baseado
na revisão bibliográca sistemática (RBS), considerando as publicações em bases digitais renomadas (Portal Capes
Periódicos, Scopus, Science Direct e Web of Science) dos últimos 20 anos (2003-2023. Os resultados apontam que
a literatura sobre o tema é escassa, embora haja artigos relevantes que indicam ações extensivas bem-sucedidas em
diferentes comunidades e que podem ser atreladas às metas 3, 6, 7, 8, 11 e 12 do PNE do PNE para o Ensino Médio.
Conclui-se que os cursos de extensão podem ser utilizados dentro do Ensino Médio regular, pois seus objetivos
condizem com as diretrizes do PNE.
PALAVRAS-CHAVE: Curso de extensão, educação, PNE, desenvolvimento local
ABSTRACT
University extension is a function that is inseparable from teaching and research, bringing it closer to society and
the surrounding communities. This paper aims to present a literature review on extension projects that can help
public and private high schools in meeting the goals of the National Education Plan (PNE). It is hoped that the
scientic articles already published on the subject will contribute to the policy that guides the structuring of the
new PNE for secondary education. To this end, we used a method based on systematic bibliographic review (SBR),
looking at publications in renowned digital databases (Portal Capes Periódicos, Scopus, Science Direct and Web of
Science) over the last 20 years (2003-2023). The results show that the literature on the subject is scarce, although
there are relevant articles that indicate successful extensive actions in dierent communities and that can be linked
the goals 3, 6, 7, 8, 11 and 12 of the PNE for high school. The conclusion is that extension courses can be used within
regular high school, as their objectives are consistent with the PNE guidelines.
KEYWORDS: Extension course, education, PNE, local development
RESUMEN
La extensión universitaria es una función inseparable de la enseñanza y de la investigación, acercándola a la
sociedad y a las comunidades circundantes. Este artículo tiene como objetivo presentar una revisión bibliográca
sobre los proyectos de extensión que pueden ayudar a las escuelas secundarias públicas y privadas a cumplir los
objetivos del Plan Nacional de Educación (PNE). Se espera que los artículos cientícos ya publicados sobre el tema
contribuyan a la política que orienta la estructuración del nuevo PNE para la educación secundaria. Para ello, se
utilizó el método basado en la revisión bibliográca sistemática (RBS), considerando las publicaciones en bases de
datos digitales de renombre (Portal Capes Periódicos, Scopus, Science Direct y Web of Science) de los últimos 20
años (2003-2023). Los resultados indican que la literatura sobre el tema es escasa, pero existen artículos relevantes
que indican acciones extensivas de éxito en diferentes comunidades y que pueden vincularse a los objetivos 3, 6, 7,
8, 11 y 12 del PNE para la enseñanza media. Se concluye que los cursos de extensión pueden utilizarse dentro de la
escuela secundaria regular, ya que sus objetivos están en consonancia con las directrices del PNE.
PALABRAS CLAVE: Curso de extensión, educación, PNE, desarrollo local
Fernanda Fernandes de Meireles, Herlander Costa Alegre da Gama Afonso
CHAKIÑAN. Revista de Ciencias Sociales y Humanidades / ISSN 2550 - 6722
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INTRODUÇÃO
A educação superior brasileira sempre esteve alicerçada na tríade
ensino, pesquisa e extensão. No último século, percebe-se que para se
constituir uma universidade é preciso mais que apenas ofertar cursos, é
indispensável ofertar um conjunto composto pela formação graduada,
pós-graduada, pesquisa e extensão. Sem qualquer um destes, não havia
ensino superior, não havia universidade (De Sousa, 1999).
No início do século XXI, a extensão dentro dos cursos de graduação
passou a ser debatida inclusive no congresso nacional, sendo inserida
na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação -
PNE 2014-2024. A Resolução n.º 7, de 18 de dezembro de 2018 prevê
que “todos os cursos de graduação devem ter 10% (dez por cento)
da carga horária de sua matriz curricular destinado as atividades de
extensão” (CNE, 2018, p. 2). Ao se colocar na prática tal resolução,
faz-se necessário levar em consideração os impactos contribuição
da instituição superior e da proposta de extensão universitária para o
desenvolvimento local.
De acordo com Boaventura de Sousa (1999), quando as atividades
de extensão surgiram, visavam “estender” a universidade sem a
transformar. Ou seja, eram concebidas como uma prestação de serviço
apenas à própria universidade. Segundo o autor, isso fez com que as
atividades de extensão fossem desvalorizadas.
Paulo Freire (2014) também criticava a visão reducionista de extensão,
indicando como a práxis mecânica e sem signicado das atividades na
época afetavam as expectativas sobre o tema. Atualmente essa visão
da extensão universitária tem sido alterada, e passou a ser notada
como tão importante quanto ao ensino e à pesquisa, tendo em vista sua
capacidade de integralizar a universidade com todo e do seu entorno.
Para Freire (2011) a extensão universitária se caracteriza como um
campo de práticas comunicativas entre Instituição de Ensino Superior
e contexto sócio-comunitário, numa relação mútua e dialógica entre
diversos atores, gerando ações concretas e contextualizadas de uma
dada realidade social, permitindo o engajamento dos atores nestas
ações transformadoras. Sendo assim, a universidade deve ter um papel
signicativo para a resolução de problemas sociais e suas ofertas de
extensão podem e devem impactar o desenvolvimento local ao qual
está inserida.
Tendo em vista a potencialidade das atividades de extensão para o
desenvolvimento local, este trabalho apresenta uma revisão bibliográca
sobre a efetividade dos projetos de extensão que possam auxiliar
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a comunidade ensino médio, público e privado no cumprimento das
metas do Plano Nacional de Educação (INEP, 2015).
Ultimamente, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento,
tem havido um aumento no número de pesquisas desenvolvidas por
planejadores urbanos, economistas empresariais, geógrafos e sociólogos
urbanos, que se concentram em examinar o desenvolvimento e o impacto
das iniciativas do desenvolvimento econômico local (DEL) (Barberia
& Biderman, 2010), e de alguma forma de natureza extensionistas.
Isso, somado ao “crescimento dessa economia intermediária em
diversas áreas urbanas equivale a um tipo de convergência estrutural
que é ltrada pela ordem social e pelos ambientes construídos”
apresentados por Sassen (2009, p. 68). Tal linha de pensamento faz
surgir o que o autor chama de “padrões-chave notórios” em cidades
pequenas e grandes, evidenciando o crescimento de um novo tipo de
classe prossional de jovens urbanos e a gentricação de alta renda
associada ao crescimento do setor cultural. Essa movimentação urbana
deve ser considerada antes, durante e após a estruturação da educação,
principalmente considerando as metas do PNE.
Espera-se que os artigos cientícos já publicados sobre a Extensão
Universitária possam ser adaptados para atender a política que orienta
a estruturação do novo PNE, no que diz respeito ao ensino médio; ou
seja, abranger “o acesso e a permanência, as desigualdades educacionais
em cada território com foco nas especicidades de sua população; a
formação para o trabalho, identicando as potencialidades das dinâmicas
locais; e o exercício da cidadania” (PNE, 2015, p. 9). Acredita-se que
tal objetivo está baseado em fundamentos que “estão alicerçados na
garantia da universalização e da qualidade social da educação em todos
os seus níveis e modalidades, bem como da democratização de sua
gestão” (CONAE, 2010, p. 13).
Nessa perspectiva, o presente artigo recorreu ao método de revisão
bibliográca sistemática (RBS), tendo sido levantadas publicações das
duas últimas décadas (2003-2023), revisadas pelos pares e disponíveis
nas bases digitais do Portal de Periódico Capes, Scopus, Science Direct
e Web of Science.
METODOLOGIA
A revisão bibliográca sistemática (RBS) ou revisão sistemática
da literatura (RSL) permite a estruturação de uma base sólida de
conhecimento, possibilitando o desenvolvimento da teoria em áreas em
que existem pesquisas consolidadas e apontando áreas que suscitem
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novas pesquisas (Webster e Watson, 2002).
Ainda de acordo com esses autores, este tipo de técnica é considerado um
passo inicial para qualquer pesquisa cientíca, embora seja importante
que esta seja bem executada e conável, realizada de forma sistemática
e de modo compreensivo (Levy e Ellis, 2006; Walsham, 2006; Webster
e Watson, 2002).
Tendo em vista as ações sobre a extensão universitária obrigatória
voltada para a educação básica como recurso para atingir as metas
do Plano Nacional de Educação (PNE), na Tabela 1 apresentam-se as
três fases da aplicação desse método de pesquisa RBS, que consiste
em planejar, conduzir e relatar; e que, sob as diretrizes de Kitchenham
(2004), apresenta a revisão sistemática como ferramenta cientíca,
identicadora e avaliativa de pesquisas disponíveis e que sejam
relevantes para uma determinada questão de pesquisa.
Tabela 1: Etapas da Revisão Bibliográca Sistemática por
Kitchenham (2004)
Acredita-se que uma pesquisa no modelo RBS permite a construção de
informações cientícas valiosas para direcionar, de forma imparcial,
algum determinado campo de estudo. A seguir, aprofundam-se os
objetivos de cada etapa descrita no Quadro 1.
− Fase 1: Planejar e formular o protocolo
A problemática desta RBS explorou respostas à seguinte questão: “é
possível usar as atividades de extensão universitária obrigatórias dentro
da educação básica, de modo a atingir os objetivos do Plano Nacional
de Educação. Considerando que o PNE estipulou 20 metas que devem
ser cumpridas até 2024, essa revisão destaca-se como uma maneira de
promover uma busca sobre a obrigatoriedade da extensão universitária
dentro da grade curricular da Educação Superior como aliada no alcance
dessa meta.
A justicativa para o desenvolvimento desta RBS é a necessidade de
conhecer o estado da arte das ações de extensão universitárias dos cursos
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superiores, uma vez que, a Resolução n.º 7, de 18 de dezembro de 2018,
estabelece que “as atividades de extensão devem compor, no mínimo,
10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos
cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular
dos cursos” (CNE, 2018, p. 2). E por outro lado, investigar, se dentre
as publicações sobre o tema nas bases de dados renomadas, quais
poderiam ser implementadas dentro da Educação Básica. Para medir
essa potencialidade foram analisados os dados obtidos na Fase 2 de
forma sistemática.
− Fase 2: Executar o protocolo
Para realizar as consultas, foi construída uma estratégia de busca
(strings) que seguiu um processo de seleção por meio de testes de
combinação de palavras e de utilização de operadores lógicos de busca
booleana. A partir de uma revisão bibliográca preliminar, sem o rigor
de uma revisão sistemática, foram identicadas as palavras-chave
que caracterizam o tema investigado, sendo “University Extension” o
principal termo de busca, acompanhado de “education” pelo booleano
AND e, posteriormente, o termo principal acompanhado de “extension
course”, também pelo booleano AND. As palavras-chave de busca foram
utilizadas na língua inglesa pelo fato de que as publicações, mesmo de
outro idioma, são indexadas por palavras-chave e resumos na língua
inglesa e por ser um idioma considerado como universal.
Já os critérios de inclusão das publicações consideraram o objetivo
da pesquisa (buscar estudos que demonstrassem a aplicação prática
dos cursos de extensão universitários na educação básica) com vistas
a evidenciar sua efetividade ao atender metas do PNE. Como critério
essencial de qualicação escolheu-se o método de pesquisa adotado
apenas por artigos.
Essa investigação se limitou a estudos publicados nos últimos 20 anos,
ou seja, compreendendo o período de 2003 a 2023 (incompleto), tendo
em vista a necessidade de olhar as publicações antes da implementação
do PNE em 2014 e ao longo da sua vigência, que deve ser até 2024.
Foram rastreados, primeiramente, os títulos, os resumos e palavras-
chave das publicações nas bases de dados do Science Direct e Scopus,
e do tópico nos Periódicos Capes e na Web of Science. Posteriormente,
os artigos selecionados foram analisados na íntegra.
No Quadro 2 encontra-se o registro da busca das palavras-chave adotadas
em quatro bases de dados: Portal de Periódico Capes, Scopus, Science
Direct e Web of Science. Todas se constituem plataformas online, as
quais permitem acesso a publicações cientícas de diversos países nas
principais áreas do conhecimento.
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Tabela 2: Resultados da pesquisa nas Bases de Dados conforme as
palavras-chave.
Inicialmente, com o uso das palavras-chave selecionadas sem ltros,
foram obtidas 6.002 publicações, distribuídas nas quatro bases de dados.
Uma observação imediata dos dados é o baixo índice de publicações da
base Web of Science em relação às demais, correspondendo apenas a
aproximadamente 6% do total.
Para a aplicação do primeiro ltro, foram selecionados apenas as
publicações no modelo de artigos. As publicações que estavam alinhadas
com o objetivo da pesquisa foram selecionadas para o próximo ltro e
o restante, 1.757 trabalhos, foram considerados irrelevantes para esta
revisão. O segundo ltro baseou-se nos artigos que continham em seus
títulos, resumos e palavras-chaves os termos pesquisados nas bases,
excluindo 3.922 artigos dos dados coletados.
O terceiro ltro limitou os artigos ao arco temporal entre 2003 e
2023, eliminando dos dados mais 66 artigos. Ressalta-se que os ltros
anteriores não foram sucientes para constatar se as publicações
atendiam aos objetivos e critérios de inclusão, ante essa percepção,
optou-se por submeter os dados coletados a mais dois ltros.
O quarto ltro excluiu os artigos que tivessem palavras-chaves que não
fossem variações léxicas dos termos pesquisados, removendo, assim,
168 artigos. Tendo em vista que, para privilegiar a fase de relato da
revisão, é importante considerar periódicos de acesso aberto, a m de
garantir a circulação das informações sobre o tema abordado, optou-se
por incluir o quinto, e último, ltro excluindo dos dados artigos que não
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fossem de acesso livre, chegando a uma lista nal de 57 artigos válidos
para esta RBS; 68,42% dos quais indexados na base Scopus (Tabela 2).
Todos os artigos foram selecionados e enviados para o aplicativo
Mendeley, pois esta possibilita acessar o arquivo salvo em seu diretório
na íntegra, ou seja, ela permite pesquisar, armazenar e organizar as
referências bibliográcas obtidas em bases de dados diversas (Kazumi
et al., 2014).
Acessando todos os 57 artigos, vericou-se que um artigo (A) estava
todo em mandarim (idioma chinês), e sem uma versão em outro idioma,
optou-se por excluí-lo. Nessa vericação, percebeu-se que havia 1
artigo (B) que se repetia em 4 pastas distintas, pois pertencia tanto a
lista de “university extension” AND “education”, quanto “university
extension” AND “extension course” em duas bases de dados diferentes.
Assim como foi encontrado outro artigo (C) publicado em duas das
bases da pesquisa. Sendo assim, foram excluídos 5 artigos da lista nal:
o (A), as 3 versões repetidas de (B) e a duplicada de (C), totalizando 52
artigos válidos.
− Fase 3: Relatar a revisão
O objetivo principal desta fase é comunicar os resultados obtidos.
Portanto, é necessário organizar o processo de revisão e segui-lo, pois,
“se o conhecimento cientíco é uma instância privilegiada de relações
de poder, então esse conhecimento, patrimônio da humanidade, deve
ser socializado” (Alves et al., 2012, p. 92). Ou seja, o conhecimento
cientíco é uma instância privilegiada de relações de poder, então esse
conhecimento, patrimônio da humanidade, deve ser socializado.
Para análise desses 52 artigos estabeleceu-se o seguinte roteiro: a
identicação dos temas abordados, os diferentes cenários onde o tema foi
aplicado, a temporalidade das publicações, identicação de vantagens
e desvantagens. Os trabalhos foram categorizados em três grupos de
artigos. No primeiro grupo, foram incluídos artigos que compartilham
experiências dentro dos cursos de extensão. No segundo grupo, foram
incluídos artigos que fazem uma revisão da literatura. No último grupo,
foram incluídos artigos que estão no escopo da educação.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Ao se considerarem as 52 publicações selecionadas pela RBS pôde-se
constatar que 69,23% de produção concentraram nos últimos sete anos
(2016-2023) (Tabela 3)
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O Quadro 3 registra a quantidade de artigos no decorrer do recorte
temporal de 2003 a 2023.
Tabela 3: Temporalidade das publicações
* até o mês de maio de 2023
A extensão universitária é uma função indissociável às funções de
ensino e de investigação. É por meio dela que a Universidade “estende-
se” ao exterior, amplia e enriquece o seu campo de atuação, bem como,
fortalece as nalidades para qual foi instituída (Coelho, 2010). Entre as
muitas formas de a universidade se estender, a principal é por meio do
compromisso com a sociedade ao seu entorno.
A extensão universitária através de projetos tem grande capacidade de
estimular o empreendedorismo social local, ‘bem como diminuir as
lacunas entre a universidade, a escola, a comunidade, as autoridades
locais e o setor privado” (Sathler et al. 2022, p. 8).
No que se refere a contribuição entre países, tem-se abaixo a gura 1
gerada pelo programa Bibliometrix, percebe-se que o país que aparece
com maior frequência nos artigos é o Brasil, seguido de Estados Unidos
e Espanha.
Fonte: Programa Bibliometrix
Figura 1: Os diferentes cenários dentro das publicações
Dentre as palavras mais usadas dentro dos artigos se destacam educação,
mulher, homem, humano, artigo, Brasil, adulto, experiência humana,
entrevista. Como programa Bibliometrix foi possível criar a nuvem de
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palavras da representada na Figura 2.
Fonte: Programa Bibliometrix
Figura 2: Nuvem de palavras
Dentre os 8 artigos publicados no banco de dados Periódicos Capes,
encontra-se um de Ossola (2018) que descreve as formas pelas quais a
extensão contribui para a inclusão universitária de jovens indígenas da
Universidade Nacional de Salta, Argentina - UNSa. O referido artigo
tratar de um espaço que lhes permite reforçar seus pertences identitários
como estudantes de graduação e como membros de um povo indígena.
É importante ressaltar que os jovens indígenas desta pesquisa são da
graduação e fazem parte de projetos de extensão na UNSa. O artigo
conclui que as atividades de extensão para esse grupo dão sentido à
sua prossionalização, permitindo aliar as necessidades e demandas de
seu povo com o conhecimento acadêmico adquirido na Universidade.
Dessa forma, os estudantes indígenas apontam que “aprendem com as
duas ciências” (Aliata, 2015), combinando conhecimentos comunitários
e acadêmicos.
Outro artigo interessante é brasileiro, da autoria de Rodrigues et al. (2015)
e que debate a Educação de Jovens e Adultos (EJA), na dinâmica da
extensão universitária, exemplicando com o Programa de Educação
de Jovens e Adultos, Universidade Estadual Paulista (PEJA/UNESP),
que tem sido uns lócus privilegiado de formação e estudo. Os estudos
neste artigo apontam para a possibilidade dessa inserção da extensão
no Peja, um caminho promissor para produzir mudanças efetivas nas
práticas pedagógicas, mediadoras de aprendizagens e “ensinagens”
signicativas.
Ainda nesta base de dados, o artigo de López (2010) trata da gestão
dos cursos de extensão universitária, num contexto de da Catalunha,
Barcelona. É interessante ressaltar que nesta publicação há diversos
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pontos chaves e essenciais para que os cursos de extensão universitária
sejam efetivos em sua funcionalidade. O autor reforça a importância da
capacitação como sendo um dos principais fatores a se considerar como
o mesmo exemplica, se uma universidade tem uma rádio e por sua
vez oferta a graduação em Comunicação, é uma opção que a direção
da rádio seja coletada entre os prossionais dessa carreira, assim como
qualquer curso de extensão nessa área.
Todos os artigos encontrados na base de dados dos Periódicos Capes
podem ser aplicados na educação básica, impactando os alunos do
ensino médio e fomentando o respeito, a diversidade socioeconômica
e cultural, de gênero, étnica, racial; promovendo igualdade de direitos,
atendendo assim metas do PNE.
Segundo Silva (2020), a extensão universitária obrigatória é uma das
estratégias fundamentais para atingir as metas do Plano Nacional de
Educação no Brasil. Esta abordagem amplia a relação entre a universidade
e a sociedade, proporcionando benefícios mútuos para ambas as partes.
O conceito de extensão universitária apresenta diversas concepções.
Uma de suas ramicações é centrada na sua capacidade de potencializar
o ensino e a investigação, pois a extensão transita entre formação e
qualicação, com valores de cidadania e solidariedade, assim como
norteia a investigação para a resolução de problemas sociais, dentro do
contexto de desenvolvimento (Wanderley, 2003; Da Silva, 2015).
A perspectiva da relação entre a Extensão Universitária e o
Desenvolvimento Local tem sido registrada, como o recente artigo de
Dantas e Guenther (2021). Nele os autores indagaram como a Extensão
Universitária se relaciona com o Desenvolvimento Local Sustentável,
por meio de uma revisão bibliográca que reforçou como a Extensão
Universitária pode ser um “instrumento de interação dialógica entre as
Instituições de Ensino Superior e a sociedade”, sendo capaz de gerar
“múltiplas possibilidades de transformação da sociedade e da própria
universidade” (p. 12).
Por m, Dantas e Guenther (2021, p. 12) ainda apontam como a
Extensão pode ser propulsora “do Desenvolvimento Local Sustentável,
a partir da parceria e envolvimento com as comunidades locais,
promovendo espaços de interação, escuta e promoção de uma educação
alimentada pelo saber”. Entretanto nas bases de pesquisa há poucas
revisões sistemáticas sobre o tema que possam direcionar estratégias
que condigam com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
A base de dados Web of Science apresentou 3 artigos dentro da RBS,
todos brasileiros. Um dos artigos de autoria de Hammel & Gehrke
(2022) apresenta o programa Escola da Terra, no Paraná, desenvolvido
mediante a articulação entre as universidades, o estado e o governo
federal, numa ação de extensão desde 2015, abordando a agroecologia,
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o trabalho e a cooperação.
O artigo ressalta que além dos impactos que o programa gera na
localidade, houve também considerável número de publicações de
artigos dos professores participantes sobre o tema e todo o processo de
desenvolvimento local. Os autores armam que para um programa de
extensão dar certo, em todos as perspectivas, é necessário ter resistência
e que só por ser um assunto de dentro da escola, não signica excluir
a possibilidade de envolvimento outros atores, tais como familiares e
vizinhos.
Na base de dados da Science Direct, foram encontrados 6 artigos na
RBS. O artigo mais relevante é sobre o papel da gestão educacional
estratégica na gestão do conhecimento, ciência, tecnologia e inovação
na educação superior do Equador, de autoria de Barbón & Fernández
(2018). Os autores acreditam que posicionar-se à altura das novas
demandas exige promover a geração de conhecimento, aumentar a
liderança cientíca do país e de suas instituições e fomentar a geração
de novas oportunidades de gestão universitária ou direcionamento
estratégico que dê destaque a um de seus principais componentes.
Eles também armam que a harmonização das práticas estratégicas de
gestão educacional na integração da gestão do conhecimento, ciência,
tecnologia e inovação, apoiada nas atuais demandas internacionais
decorrentes das diretrizes da Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com forte inuência na
educação superior, exige a resolução de problemas que ainda persistem
e que visem o desenvolvimento de uma cultura estratégica. Esse artigo
tem maior relevância para essa RBS, pois também busca associar as
atividades universitárias, inclusive as de extensão, a metas que estão
alinhadas ao PNE e que impactam o desenvolvimento local ao qual a
universidade está inserida.
Outro artigo dessa base de dados é o da Universidad de Las Tunas, de
Cuba, dos autores Batista & Sánchez (2013) e apresenta um esboço sobre
a evolução histórica das universidades sob perspectiva extensionista. O
trabalho ressalta como as atividades de extensão universitária devem
organizar, fomentar e realizar atividades para promover a cultura em sua
concepção mais ampla, a consolidação de valores, a formação político-
ideológica, a armação da identidade do indivíduo em diferentes
espaços e o resgate das tradições. Estes aspectos condizem com as
metas estabelecidas no PNE para o ensino básico.
Ainda nestas bases de dados, o trabalho Da Silva et al. (2021) aborda
o setor de alimentos por meio de cursos e estágios colaborativos na
Extensão Universitária em Tecnologia de Alimentos (DEU-TA). Os
autores demonstram como os cursos colaborativos fortalecem os laços
academia-indústria, e a empregabilidade é impulsionada graças à rede
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criada. Essa experiência pode ser extrapolada para muitos outros setores
além do alimentício e pode ajudar docentes e instituições a organizarem
cursos ou diplomas similares para ajudar estudantes e prossionais a
orientar a sua formação e na escolha de educação continuada.
Outro artigo apresenta como as produções cientícas são mais
fomentadas nos cursos de extensão ou pós-graduação, do que na
graduação em si. E o último artigo avalia as necessidades de educação
em segurança alimentar para pequenos produtores interessados na
produção de alimentos de valor agregado. Nesse estudo concluiu-
se que os produtores tinham mais conabilidade nas informações de
extensionistas e publicações de extensão universitária sobre materiais
educativos adicionais sobre a venda de produtos de fornecedores não
domésticos, estratégias de comunicação com reguladores e inspetores
e estratégias de marketing. O que ressalta como as atividades
extensionistas podem ser um instrumento não só para a formação do
graduando que a cursa, mas para toda a localidade da universidade que
a oferta.
O artigo de Vasconcelos & Braga (2022) publicado na Revista Brasileira
de Estudos Políticos, é também bastante relevante, dado que aborda
as diretrizes curriculares nacionais do Curso de Graduação em Direito
estipuladas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), onde os cursos
devem interligar o conhecimento cientíco produzido nos cursos com a
realidade política, econômica, social e interdisciplinar vivenciada pelo
discente. Os autores levantam um questionamento sobre como falar
em formação cidadã do futuro prossional do Direito, sendo que não
foi levada em seu processo formativo o conhecimento apreendido aos
outros, em especial às minorias. Tal conhecimento pode ser inserido,
por meio de cursos de extensão da graduação em Direito voltado para
alunos do Ensino Médio regular, permitindo, desde cedo, o acesso a
formação cidadã.
Não menos importante é o artigo de autoria de De Mendonça e
Novaes publicado em 2018. Nesse artigo, os autores debatem sobre o
principal edital de fomento à extensão em âmbito nacional: o Programa
de Extensão Universitária (ProExt) – parceria entre o Ministério
da Educação (MEC), o Ministério da Cultura (MinC) e o Fórum de
Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras
(FORPROEX, 2007); mais especicamente, os resultados do referido
edital entre os anos de 2009 e 2016 (a exceção de 2012, dado que no
ano de 2012 não houve edital ProExt/MEC). Nele, verica-se que as
áreas de maior expressão do Programa de Extensão Universitária, em
número de projetos aprovados até 2016, foram: 1º educação (459); 2º
promoção da saúde (322); 3º educação, desenvolvimento social e saúde
(262); 4º cultura e arte (255); e 5º preservação do patrimônio cultural
brasileiro (227).
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PARA ATINGIR METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Número 23 / AGOSTO, 2024 (263-287)
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No sentido oposto, as áreas com menor representatividade foram:
modernização da gestão pública (6); e garantia dos direitos das
mulheres em situação de violência (7). Além dos acima destacados,
há uma enorme variedade das linhas temáticas e isto demonstra que
a prática extensionista têm se ampliado e diversicado em termos de
problemas e assuntos que vêm se destacando no campo acadêmico.
Ainda neste artigo, constataram-se que os investimentos em atividades
extensionistas cresceram consideravelmente em comparação com
outros segmentos no âmbito universitário; isto é, desde 2008, houve um
aumento de aproximadamente 19 vezes no nanciamento e de 36 vezes
no número de projetos submetidos.
O Sudeste é a região com maior porcentagem de aprovações desde o
início do ProExt/MEC (28%), o que não surpreende, dado que a região
possui 30% das universidades federais do país. Os autores armam que
as estruturas não são xas, movimentam-se de acordo com as batalhas
travadas em seus campos e propõem acrescentar ao jogo cientíco sobre
extensão mais um elemento: a sociedade.
Também merece destaque signicativo o artigo de Dos Santos (2011),
intitulado “Participation of children: an alternative to building new
cities”, sobre o projeto de extensão Construindo Caminhos para a
Sustentabilidade, cujo principal objetivo consiste em criar condições para
a participação das crianças na superação dos problemas socioambientais
e na construção de sociedades sustentáveis, tendo como referência os
bairros onde estas residem. O projeto é uma realização da Pró-Reitoria
de Extensão da Universidade Federal Fluminense (Rio de Janeiro,
Brasil) em parceria com o Genesis – Centro de Educação Ambiental
(CEAG), com apoio da Alliance Française de Niterói. Em 2009, o
projeto foi selecionado para apresentação na Conferência Mundial da
UNESCO, sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável, em
Bonn, Alemanha.
Com uma metodologia baseada nos componentes de empoderamento
das crianças dos municípios de São Gonçalo e de Itaboraí – as crianças
superaram a visão naturalizada dos problemas ambientais, fortalecendo
a autoestima e organizando pequenos projetos que no futuro podem
chegar a construir espaços urbanos com maior equidade, justiça social,
empoderamento democrático e sustentabilidade. Os autores armam
que é preciso realizar atividades integradas de pesquisa e extensão
para criar espaços onde crianças e adultos participem do processo de
construção de novas cidades. Tal projeto extensionista tem grande
potencial para ser aplicado com alunos do Ensino Médio regular para
atender as metas do PNE.
A implementação da extensão universitária obrigatória é um desao
para muitas universidades no Brasil, a despeito da essencialidade desta
para se alcançar as metas do PNE. É necessário que as universidades
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criem estratégias para integrar as atividades de extensão com o
ensino e a pesquisa, além de envolver a sociedade nos projetos. Para
Kuhn (2018, p. 13), “a extensão tem contribuído efetivamente com o
desenvolvimento social, econômico e ambiental do país”.
Neste sentido, a extensão universitária é uma oportunidade de os
estudantes se aproximarem da realidade social, política e cultural
do país, de forma a se tornarem mais críticos e conscientes da sua
responsabilidade como cidadãos; pois tratam-se de ações com
potencial de gerar impactos diretos para o desenvolvimento sustentável
contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
No entanto, para atingir essas metas, é necessário investir em recursos
que possam garantir a realização das atividades de extensão. Segundo
o relatório do Observatório do PNE de 2021, o desao para a extensão
universitária está relacionado à falta de recursos nanceiros e humanos.
Muitas instituições não possuem estruturas adequadas para a realização
das atividades, como salas de aula, laboratórios e equipamentos, além
de falta de recursos para transporte e bolsas de estudo.
O Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas
Brasileiras (Forproex, 2007), atuante na elaboração do PNE, documento
regulador e orientador das políticas extensionistas nas universidades
brasileiras, colaborou na denição conceptual de extensão; segundo o
qual,
A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural
e cientíco que articula o Ensino e a Pesquisa de forma
indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a
Universidade e Sociedade. A extensão é uma via de mão
dupla, com trânsito assegurado à comunidade académica, que
encontrará, na sociedade, a oportunidade de elaboração das
práxis de um conhecimento académico. (Forproex, 2007, p. 12)
Em geral, as atividades de extensão podem ter duas áreas, conforme o
esquema a seguir, (Figura 3): uma principal e/ou outra secundária. Mas,
necessariamente precisam ter um programa que pode ser estendido
através de um evento, ou produto, ou projeto de extensão, ou prestação
de serviço ou curso.
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Fonte: Política Nacional de Extensão (2012)
Figura 3: Esquema geral de relacionamentos entre ações de extensão
Com isso, entende-se que as atividades de extensão produzidas pelas
universidades devem ter em seu programa a intencionalidade de criar
eventos, produtos, projetos, prestações de serviço ou cursos que visem
atender o desenvolvimento local ao qual está inserida. Tal atitude
condiz com o que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE sugere, quando diz que em locais de crise, as
parcerias ganham destaque, devido aos atores locais (no caso, as
universidades) desejarem participar mais ativa e sistematicamente no
desenho das estratégias de desenvolvimento para a sua comunidade
(OCDE, 2001).
Esse compromisso social das universidades é o que Amaro (2009) sugere
ao registrar que o processo de satisfação de necessidades e melhoria das
condições de vida de uma comunidade local, a partir essencialmente
das suas capacidades, depende de um protagonismo principal segundo
uma perspectiva integrada dos problemas e das respostas.
Ainda segundo Amaro, em processo de Desenvolvimento Local, devem
existir os seguintes 10 atributos:
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Figura 4: Atributos no processo para Desenvolvimento Local (Amaro,
2009)
Analisando a Figura 4 e retornando a Figura 3, percebe-se que os
programas de extensão universitárias podem se relacionar com
o desenvolvimento local, dado que a combinação entre extensão
universitária, empreendedorismo social e aprendizagem colaborativa
promove “um ambiente educacional inovador nos programas de
formação docente, estimulando professores e alunos a se envolverem
criticamente nos problemas da escola e da comunidade” (Chitcharoen
et al., 2015, p. 61). Projetos que se utilizam de extensão universitária,
para o empreendedorismo social e formação crítica de professores em
cursos de graduação apresentam novas perspectivas para a educação e
para as políticas de desenvolvimento local (Silveira & Andrade, 2009;
Dos Santos et al., 2012; Costa et al., 2012).
Sendo assim, os programas de extensão universitárias terão impacto
local se estiverem interligadas com a melhoria do bem-estar e das
condições de vida da população, guiando os alunos do ensino médio a um
caminho de autonomia e armação do futuro, objetivando a responder
as necessidades básicas da localidade, partindo das capacidades locais.
Amaro ainda destaca a importância das metodologias participativas,
valorizando a cultura já existente, mas permitindo uma troca que possa
ser signicativa. O autor naliza os atributos destacando a importância
de se valorizar a pluralidade, entendendo que não há um só programa
adequado, mas que os processos com ns de DL devem ser diversos e
dinâmicos (Amaro, 2009).
As preocupações do autor sobre DL se alinham perfeitamente com as
de Jezine (2004) sobre as atividades extensionistas, quando diz que o
caminho não é unilateral da universidade para a sociedade, mas há a
preocupação em auscultar as expectativas produzidas pela sociedade.
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A autora destaca a importância de se valorizar o contexto onde as
atividades se inserem, na busca de uma relação de reciprocidade,
mutuamente transformadora, em que o saber cientíco possa associar-
se ao saber popular, no intuito de se trabalhar junto à comunidade no
sentido de potencializar a sua organização política e autonomia.
De acordo com Mitschein & Vasconcellos (2013), o desenvolvimento
local deve ser encarado como um processo contínuo e participativo,
que envolve a mobilização de diversos atores sociais, como governos,
empresas, organizações da sociedade civil e a própria comunidade.
É fundamental que esses agentes atuem em conjunto, levando em
consideração as particularidades da região e os desaos que precisam
ser enfrentados.
Dentre as diversas denições existentes sobre o assunto, é possível
destacar o olhar de Pereira et al. (2023) que destacam o desenvolvimento
local como um processo contínuo de melhoria de qualidade de vida
tendo como ponto de partida o uso dos recursos de maneira sustentável,
possibilitando “prosperidade” através do conhecimento e do
empoderamento das pessoas em relação às tecnologias e dos saberes,
sendo o ser humano o protagonista dessa mudança.
A concepção de Desenvolvimento Local descrita de França (2008)
também defende a ideia da reorganização das economias locais em
redes de economia solidária, dialogando com Amaro (2009), reforçando
a importância de protagonistas como as Universidades de atuarem,
efetivamente, no desenvolvimento local ao qual estão inseridas.
Anal, as Universidades ocupam um papel fundamental a m de
estabelecer novas relações entre política educativa e política de
desenvolvimento, e assim reforçar as bases do saber e do saber-fazer,
tais como estimular a iniciativa, o trabalho em equipe, as sinergias
realistas, tendo em conta os recursos locais, o auto-emprego e o espírito
empreendedor (Delors, 2000).
Há ainda, dentre os dados encontrados nessa RBS alguns outros
trabalhos que corroboram com o exposto até o momento, evidenciando
ser possível o uso das atividades de extensão universitária obrigatórias
dentro da educação básica, de modo a atingir os objetivos do PNE.
Os resultados demonstram que a literatura sobre o tema abordado nesta
RBS é bastante escassa, pois os 52 artigos encontrados sobre a temática
representam apenas 0,8% em relação ao total de artigos (6002).
Constatou-se, ainda, que os artigos analisados relatam metodologias,
processos e ferramentas sobre a Extensão Universitária que podem ser
adaptados para atender a política que orienta a estruturação do novo
PNE no que diz respeito ao ensino médio.
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CONCLUSÕES
Este trabalho apresentou a concepção da Programas de Extensão
Universitária em diálogos com o DL, ampliando a possibilidade de
sua adoção no ensino médio, dado que possui aderências com parte
dos objetivos e metas do PNE. A contribuição central que se explorou
foi sobre a potencialidade dos cursos de extensão aplicados dentro da
educação básica, do Ensino Médio regular para auxiliar o alcance das
metas estipuladas pelo PNE. Em seguida, foi apresentada uma seleção
dos trabalhos encontrados sobre o tema, nas bases de dados Portal de
Periódico Capes, Scopus, Science Direct e Web of Science.
As informações levantadas e analisadas possibilitaram uma compreensão
geral quanto às produções acadêmicas sobre os cursos de extensão
universitário nos últimos 20 anos.
Os artigos vericados neste trabalho indicam ações extensivas bem-
sucedidas em diferentes comunidades que podem ser atreladas a algumas
metas do PNE. Analisando os artigos desta revisão sistemática, percebe-
se que replicá-las ou expandi-las dentro das escolas com Ensino Médio
podem permitir atingir importantes metas do PNE.
Atingem a Meta 3 que pretende universalizar o atendimento escolar
para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o nal do período de
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para
85% (oitenta e cinco por cento). Quando associadas aos parâmetros
do Desenvolvimento Local, ampliam a demanda para o ensino médio,
melhorando a perspectiva de vida e a taxa de conclusão na idade
adequada.
Atingem a Meta 6 que pretende oferecer educação em tempo integral
em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de
forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as)
alunos(as) da educação básica. Em suas estratégias, a educação integral
requer mais que simplesmente a ampliação da jornada escolar diária,
exigindo dos sistemas de ensino e seus prossionais, da sociedade em
geral e das diferentes esferas de governo não só o compromisso para que
a educação seja de tempo integral, mas também um projeto pedagógico
diferenciado, a formação de seus agentes, a infraestrutura e os meios
para sua implantação.
Atingem a Meta 7 que pretende fomentar a qualidade da educação
básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do uxo escolar
e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais
para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB: 6,0
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nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos nais do ensino
fundamental; 5,2 no ensino médio.
Envolver o aluno do ensino médio com ações de extensão que tenham
impacto no desenvolvimento local ao qual está inserido, caracteriza-
se como uma das diferentes estratégias e mecanismos, no âmbito do
regime de colaboração e do sistema nacional de educação, para garantir
o alcance do nível suciente de aprendizado, em relação aos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de estudo a cada ano e
período.
Atingem a Meta 8 que pretende elevar a escolaridade média da população
de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no
último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da
região de menor escolaridade no país e dos 25% (vinte e cinco por cento)
mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística
– IBGE. O jovem precisa de referências, quando não encontradas em
casa, ele tende a observar seu entorno. O contato com graduandos e
mestres professores de Instituição de Ensino Superior-IES dentro de
uma dinâmica de curso de extensão pode ser um fator signicativo para
esta meta.
Atingem a Meta 11, que pretende triplicar as matrículas da educação
prossional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e
pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB estabelece que
a educação prossional deve ser desenvolvida em articulação com o
ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada,
tais como ações de extensão.
Atingem a Meta 12 que pretende elevar a taxa bruta de matrícula na
educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para
33% (trinta e três por cento) da população de 18 a 24 anos, assegurada
a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por
cento) das novas matrículas, no segmento público. As ações descritas
nos artigos encontrados nesta RBS conduzem à democratização do
acesso à educação superior, com inclusão e qualidade.
As publicações foram realizadas em diferentes países, mas destacam-se
o Brasil e os Estados Unidos da América. Observa-se que os cursos de
extensão, podem ser utilizados dentro do Ensino Médio regular, pois
seus objetivos condizem com os objetivos estipulados pelo PNE; além
de gerar com isso, um efeito positivo sobre o desenvolvimento local ao
qual a unidade de ensino está inserida.
Devido à utilização do procedimento metodológico baseado na revisão
sistemática bibliográca, este trabalho possibilita o desenvolvimento
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de outras pesquisas e temas não abordados no presente artigo. Neste
sentido, sugerem-se futuras pesquisas para vericar essa efetividade dos
cursos de extensão para atingir as metas do PNE em uma perspectiva
mais abrangente, além de lançar outros olhares sobre a extensão dentre
os resultados iniciais encontrados a m de identicar aspectos relevantes
ligados à educação básica e ao desenvolvimento local.
DECLARAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES: Os autores
declaram não ter conitos de interesses.
DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES E
AGRADECIMENTOS: O primeiro autor é o autor principal do
artigo, os demais autores foram ordenados, em correspondência a sua
participação. A continuação, se menciona a contribuição de cada autor,
utilizando a Taxonomia CRediT:
− Fernanda Fernandes de Meireles: Conceitualizacão, Análise formal,
Metodologia, Redação - rascunho original, Redação – revisão e
edição, Redação-revisão.
− Herlander Costa Alegre da Gama Afonso: Conceitualizacão,
Análise formal, Metodologia, Redação-revisão e edição, Redação-
revisão.
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